Decisão, do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, fundamentou-se na imunidade tributária religiosa prevista na Constituição Federal de 1988. (mais…)
Juízo cobrou os valores estipulados em sentença emitida no ano de 2009 e o prazo para cumprimento da ordem iniciou na última sexta-feira, 5. (mais…)
Decisão do Juízo de 1º Grau considerou que a demora na realização do procedimento operatório configurou omissão. (mais…)
Justiça determinou restituição de valor revertido para atividade cultural, selecionada em edital no ano de 2009. (mais…)
A lesão no tornozelo do paciente não foi notada por dois médicos, que atendem na rede pública de saúde. (mais…)
Valor deve ser restituído à Fundação de Cultura Elias Mansour.
Certame previa apenas uma vaga para o cargo no qual a candidata foi classificada.
Decisão monocrática suspende efeitos até o trânsito em julgado; foram considerados os prejuízos de ordem econômica ao erário e aos contribuintes. (mais…)
Profissionais de secretarias e autarquias estaduais, a maioria da Secretaria de Saúde, foram admitidos sem concurso público; decisão Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública é provisória. (mais…)
Decisão é em caráter individual e não para todos os motoristas do serviço de transporte alternativo.
