Magistrado reconheceu perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em caso de descumprimento, Estado deverá arcar com pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) (mais…)
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças (mais…)
A competência privativa permitirá que os julgamentos sejam ainda mais técnicos e precisos (mais…)
Decisão condenou o autor a devolver valores recebidos indevidamente durante quatro anos e três meses. (mais…)
Na decisão, foi advertido ao Estado do Acre que em caso de reiterado descumprimento o valor condizente com o tratamento poderá vir a sofrer sequestro. (mais…)
