Universitária deve ser indenizada em R$ 6 mil por divulgação de propaganda erótica com seu nome e telefone
Responsabilidade do reclamado é objetiva, de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Tag: 1º Juizado Especial
Cobrança de percentual abusivo na multa por desistência de passagem gera indenização
Decisão considerou atitude abusiva por parte das empresas que foram condenadas por danos morais. (mais…)
Fabricante deve indenizar mãe por carrinho de bebê que dava choque
Indenização foi no valor de R$ 4 mil e a importância de R$ 559,90, referente à restituição da quantia paga pelo produto.