Mulher é indenizada por ser expulsa de forma violenta de casa noturna
Decisão assevera obrigação de organizadores a adotarem condutas e restrições que garantam a integridade física de seus frequentadores.
Tag: 1º Juizado Especial Cível
Locador deve assumir prejuízo por acidente de trânsito envolvendo carro alugado
Empresa deverá pagar o valor de R$ 16.550, referente à indenização por danos materiais.
Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
Autor procurou a Justiça pedindo para serem suspensas as cobranças por ter sido a ex-companheira a fazer o tratamento.
Mulher deve pagar os danos materiais pela venda de terreno em área de risco
Parte reclamada deverá pagar R$ 11.292,02 à demandante, com amparo no artigo 927 do Código Civil, segundo decisão. (mais…)
Associação de Militares e escritório de advocacia são condenados por falta de assistência jurídica
Decisão aponta o dever das organizações de se buscar os meios para atender as demandas de seus associados dentro dos limites de suas obrigações. (mais…)
Lotérica deve indenizar cliente por faturamento de conta errada
A demandada realizou pagamento de conta não solicitada, oferecendo um atendimento inadequado. (mais…)
Homologação de Acordo soluciona conflito entre academia de ginástica e consumidor
A solução amigável dos conflitos é uma das metas da atual gestão como forma de pacificação social. (mais…)
Direito do Consumidor: Empresa aérea deve indenizar passageira por gasto indevido
Decisão determinou indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil e ressarcimento do valor gasto com passagem de ônibus. (mais…)
Cejusc: Acordo assegura renegociação e evita corte de energia de consumidora em débito com a Eletroacre
Na decisão, assinada pela juíza de Direito Lilian Deise, está explicado que o Acordo foi firmado entre as partes no Cejusc da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Composição amigável põe fim a conflito entre consumidora e instituição bancária
A conciliação está inserida como uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, fundamentada na pacificação social. (mais…)