Boate deverá pagar indenização à cliente que foi esfaqueado nas dependências de clube
Decisão reconhece empresa ré não cumpriu com o seu dever de segurança ao deixar uma pessoa armada adentrar ao recinto.
Tag: 1º Juizado Especial Cível
Acordo soluciona de forma amigável conflito entre empresa de telecomunicações e consumidora
Acordo homologado pelo 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco pôs fim ao ato processual, resolvendo de vez o problema entre a consumidora e a empresa. (mais…)
Solução amigável: Homologação de acordo põe fim a litigio entre consumidor e empresa de TV por assinatura
A conciliação é uma das formas de resolução de conflito bastante utilizada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis para uma solução rápida e eficaz das demandas judiciais. (mais…)
Direito a diploma: Faculdade deverá indenizar ex-aluna por atraso na entrega do diploma
Decisão destaca que a reclamante sofreu danos morais devido à demora da ré Unitins em entregar seu diploma aguardado há mais de quatro anos.
Acordo garante que consumidor receba de volta valor pago em celular defeituoso
Decisão declarou "com fundamento no art. 487, III, B, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), resolvido o processo com resolução do mérito”.
Dignidade do consumidor: instituição bancária indenizará cliente por falha na prestação de serviço
Justiça coíbe negativação indevida e decisão destaca a responsabilidade objetiva do banco em decorrência de sua condição de prestador de serviços. (mais…)
Empresa de móveis planejados terá de pagar indenização por má prestação de serviços
Decisão assinala a responsabilidade objetiva da reclamada em decorrência da natureza da relação de consumo entre as partes.
Gol Linhas Aéreas é condenada a pagar indenização por não realizar check-in de criança
Fato aconteceu na data de 19 de janeiro deste ano e decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Supermercado da Capital é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente
Decisão judicial considerou que mesmo sendo comprovada a diferença entre os valores dos produtos, não foi dado ao autor o pagamento do menor valor ofertado.
Justiça absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis considera que é do usuário a obrigação de possibilitar acesso ao relógio medidor de energia elétrica.