Na decisão, o juiz de Direito enfatizou que a publicação feita pelo acusado se enquadraria em injúria. O magistrado rejeitou a denúncia por reconhecer que a atitude do denunciado foi de ofender à mulher com palavras pejorativas, mas não exaltação ao criminoso ou ao crime.
Caso foi julgado pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco e a sentença está publicada na edição n°6.346 do Diário da Justiça Eletrônico. (mais…)
Decisão considera que mera resistência à abordagem policial é situação natural de estresse do cotidiano. (mais…)
Réu já está cumprindo pena por condenação em outro processo criminal. (mais…)
Sentença considerou desproporcional a motivação dos réus. (mais…)
Réu responderá por sete meses, em regime aberto, por colocar em risco a vida de terceiros.
Após realizar a dosimetria, o magistrado não substituiu a pena restritiva de liberdade.
Foram arquivados em definitivo 383 processos, com mais de 360 de sentenças, como forma de dar uma resposta ágil à sociedade. (mais…)
Conforme entendimento do Juizado Especial Criminal, foi observado o comprometimento da autora em não reincidir na conduta, e ainda a devolução dos produtos ao estabelecimento. (mais…)
Decisão considerou ausência de justa causa para a persecução penal em decorrência do pequeno valor furtado, além da hipótese de consumação impossível. (mais…)
