1º Juizado Criminal condena homem por transportar madeira sem licença ambiental
Decisão estipula pagamento de multa no valor de R$ 500 para reparação do dano ambiental, e prestação de serviços a comunidade por um período de seis meses. (mais…)
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Celeridade e eficiência: Acordo em matéria criminal põe fim a conflito de injúria em 45 dias
Decisão considera a pacificação entre os interessados e o disposto no enunciado 99 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, não existindo mais justa causa para continuidade do feito.
Crime de falsa identidade: Homem que utilizou nome alheio para omitir condição de foragido é condenado
Consta nos autos que o réu atribuiu a si o nome alheio com o intuito de omitir condição de foragido do sistema carcerário. (mais…)
1º Jecrim da Comarca de Rio Branco divulga Relatório de Atuação 2015-2016
Documento revela crescimento no número de conciliações e outros bons resultados. (mais…)
Dano ambiental: 1º Juizado Especial Criminal condena homem por transporte ilegal de castanheira
Madeira apreendida será utilizada no trabalho de detentos. (mais…)
Falsa identidade: motociclista é condenado por se passar por outra pessoa durante abordagem policial
Nos termos da decisão o crime de falsa identidade ocorre com a simples atribuição de identidade falsa, independente do resultado. (mais…)
Condenado réu que desobedeceu à ordem policial para deixar dependências de prédio abandonado
Além de o acusado ter confessado frequentar o local para usar drogas, restaram evidenciados os fatos articulados na denúncia em relação ao crime de desobediência. (mais…)
Decisão pedagógica: homem flagrado dirigindo sem habilitação é condenado a seis meses de detenção
Sentença do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco aponta perigo concreto para o condutor e outras pessoas e veículos que trafegavam na via.
Decisão pedagógica: homem é condenado a prestar serviço à sociedade por direção perigosa em via pública na Capital
Testemunhas afirmam que réu dirigiu veículo automotor em via pública sem ser habilitado, em velocidade incompatível e na contramão do fluxo.
Acusado de prática de jogo de azar é condenado à prestação de serviços comunitários
O juiz titular do 1º Juizado Especial Criminal (1º Jecrim) da Comarca de Rio Branco, José Augusto, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o acusado Francisco Xavier de Menezes a uma pena de nove meses de detenção em regime semiaberto pela exploração de jogo de azar no centro de Rio Branco.
A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.183 (fl. 66), da última segunda-feira (23), no entanto, comuta a pena prisional pela prestação de serviços à comunidade, aos sábados e domingos, em atenção aos ...