Segunda Câmara Cível garante reintegração de posse de seringal ao proprietário
Propriedade rural foi invadida em 2002 e várias famílias ocuparam o local. (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Estabelecimento comercial deve indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
Normativa municipal aponta que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos, que ultrapassem os limites estabelecidos. (mais…)
Realizada primeira Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional sob nova Direção
Teve mudança na composição dos membros nas Câmaras Cíveis e Criminal que também realizaram as primeiras sessões sob nova Presidência. (mais…)
2ª Câmara Cível apresenta balanço positivo nos julgamentos realizados no ano de 2018
Órgão julgou mais processos do que o número de recursos distribuídos, cumprindo a Meta 1 do CNJ. (mais…)
Segunda Câmara Cível mantém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa
Apelação foi negada a dois ex-vereadores de Acrelândia. (mais…)
Justiça do Acre determina regularização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Rio Branco
Decisão considera a responsabilidade dos Entes Públicos pela política de medidas de proteção; multa foi estabelecida como medida coercitiva para garantia dos direitos dos infantes. (mais…)
Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público
Devido o grau de culpabilidade e a gravidade do fato, o Colegiado assinalou como adequado o montante a ser ressarcido aos autores do processo. (mais…)
Prefeitura deve indenizar moradora do bairro Vitória por demolição de muro
Danos morais são devidos pela falha do Ente Público municipal, que deixou de agir, injustificadamente. (mais…)
Justiça do Acre decide que ausência de lei municipal não impede atividade de motorista da Uber
Órgão Colegiado entendeu que o advento da Lei nº 13.640/2018 é suficiente para que se mantenha a decisão do primeiro grau.
Mantida internação de menor que integrava facção criminosa
Decisão considerou que sentença foi adequada às circunstâncias do caso; menor também teria atirado contra desafetos em Rodrigues Alves.