Demora em fornecimento de energia elétrica gera direito à indenização para moradora da zona rural de Xapuri
Autora também pedia a instalação elétrica, que, no decorrer do processo, a distribuidora prestou o serviço. (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
2ª Câmara Cível mantém condenação de 15 envolvidos em operações de empréstimos irregulares no Banacre
Acusados praticaram atos de improbidade administrativa, causando descapitalização e prejuízos ao Banco do Estado do Acre. (mais…)
Segunda Câmara Cível garante reintegração de posse de seringal ao proprietário
Propriedade rural foi invadida em 2002 e várias famílias ocuparam o local. (mais…)
Estabelecimento comercial deve indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
Normativa municipal aponta que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos, que ultrapassem os limites estabelecidos. (mais…)
Realizada primeira Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional sob nova Direção
Teve mudança na composição dos membros nas Câmaras Cíveis e Criminal que também realizaram as primeiras sessões sob nova Presidência. (mais…)
2ª Câmara Cível apresenta balanço positivo nos julgamentos realizados no ano de 2018
Órgão julgou mais processos do que o número de recursos distribuídos, cumprindo a Meta 1 do CNJ. (mais…)
Segunda Câmara Cível mantém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa
Apelação foi negada a dois ex-vereadores de Acrelândia. (mais…)
Justiça do Acre determina regularização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Rio Branco
Decisão considera a responsabilidade dos Entes Públicos pela política de medidas de proteção; multa foi estabelecida como medida coercitiva para garantia dos direitos dos infantes. (mais…)
Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público
Devido o grau de culpabilidade e a gravidade do fato, o Colegiado assinalou como adequado o montante a ser ressarcido aos autores do processo. (mais…)
Prefeitura deve indenizar moradora do bairro Vitória por demolição de muro
Danos morais são devidos pela falha do Ente Público municipal, que deixou de agir, injustificadamente. (mais…)