Justiça do Acre decide que ausência de lei municipal não impede atividade de motorista da Uber
Órgão Colegiado entendeu que o advento da Lei nº 13.640/2018 é suficiente para que se mantenha a decisão do primeiro grau.
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Mantida internação de menor que integrava facção criminosa
Decisão considerou que sentença foi adequada às circunstâncias do caso; menor também teria atirado contra desafetos em Rodrigues Alves.
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A importância da mediação/conciliação, prevista no Novo CPC, e da educação infantil para o futuro da sociedade também pautou a reunião. (mais…)
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