Mantido dever de indenizar professora demitida por ter nome com restrições
Instituição financeira pagará R$ 15 mil de indenização por danos morais.
Instituição financeira pagará R$ 15 mil de indenização por danos morais.
Reparação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil, pois o ente réu foi responsabilizado por construção de gaveta em local errado. (mais…)
Réu foi condenado por ter praticado crime previsto no artigo 129, §9°, do Código Penal.
Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição.
Decisão destaca que a separação, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, conforme prevê o art. 1.632 do Código Civil. (mais…)
Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças. (mais…)
Entendimento da 2ª Câmara Cível é que não se pode escravizar o consumidor, impedindo a sua livre escolha, e eliminando a possibilidade de concorrência. (mais…)
Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do seguro. (mais…)
Decisão assinala que morte de filho menor integrante de família de baixa renda, em decorrência de ato ilícito, gera direito à reparação. (mais…)
Decisão do Órgão Julgador destacou que a educação das crianças, adolescentes e jovens deve ter preferência no orçamento, e tratada como regra imperiosa atribuída ao administrador público. (mais…)