Segunda Câmara Cível defende o acesso à educação durante a primeira infância
Relatora do processo fundamentou sobre a importância da atenção e apoio educacional. (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Mantida condenação de Ente Público a finalizar adequações em unidade de ensino
Caso a ordem judicial não seja cumprida, incidência da multa é de mil reais.
Mantido dever de indenizar professora demitida por ter nome com restrições
Instituição financeira pagará R$ 15 mil de indenização por danos morais.
Município de Rio Branco deve indenizar idosa por descaso em cemitério
Reparação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil, pois o ente réu foi responsabilizado por construção de gaveta em local errado. (mais…)
Mantida condenação de ex-marido por agredir mulher por conta de jogo de sinuca
Réu foi condenado por ter praticado crime previsto no artigo 129, §9°, do Código Penal.
Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral
Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição.
2ª Câmara Cível garante a adolescente direito de ter convívio regular com o pai
Decisão destaca que a separação, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, conforme prevê o art. 1.632 do Código Civil. (mais…)
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças. (mais…)
Água mineral: Empresa não pode impedir outras marcas de reenvasar, reaproveitar e reutilizar galões
Entendimento da 2ª Câmara Cível é que não se pode escravizar o consumidor, impedindo a sua livre escolha, e eliminando a possibilidade de concorrência. (mais…)
Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa
Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do seguro. (mais…)