Decisão assinala que é dever do Ente Público promover a priorização da educação infantil, e garantir a matrícula nas unidades apropriadas das crianças com até cinco anos de idade. (mais…)
Autores pediram a concessão da Tutela Provisória de Urgência para que fosse determinada a suspensão de decretos por parte do Município (mais…)
Tendo em vista o Feriado da “Semana Santa” (13 e 14 de abril), a 11ª Sessão Ordinária foi designada para 9h da próxima segunda-feira (17). (mais…)
Decisão se reveste da prioridade e proteção integral, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)
Decisão considera que contratações constituem ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e aos órgãos de controle e fiscalização. (mais…)
Desembargadores dos Colegiados têm se esforçado para dar uma resposta à sociedade acerca dos recursos no âmbito do 2º Grau. (mais…)
Um dos destaques foi a análise do recurso que objetivava recondução do prefeito afastado do município de Acrelândia ao cargo. (mais…)
A decisão determinou ainda a retirada de paternidade registral dos documentos de V. B. S. (mais…)
Secretaria do Órgão julgador informa que a 43ª Sessão Ordinária agendada para esta sexta-feira (9) terá início às 15h. (mais…)
A decisão ratifica a omissão subjetiva estatal pela falha na prestação do serviço de saúde. (mais…)
