TJAC mantém decisão liminar que afastou prefeito de Acrelândia do cargo
O gestor municipal deve permanecer afastado pelo prazo de 150 dias, nos termos da decisão proferida pelo Juízo de 1ºGrau. (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Estado do Acre tem legitimidade ativa para cobrar multas aplicadas pelo TCE em desfavor de ex-prefeito
Decisão ocorreu em caso de execução de multa aplicada a ex gestor municipal de Mâncio Lima por descumprimento de obrigação legal (mais…)
Justiça mantém custódia preventiva de menor apreendida com drogas em Escola Pública
Relator do HC entendeu não haver ilegalidade na manutenção da medida decretada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira. (mais…)
Acordo entre as partes pode ser homologado mesmo após julgamento do 2º Grau
Pedido de homologação judicial foi formulado nos autos de Agravo Regimental em Apelação Cível, após a publicação do Acórdão, mas antes de seu trânsito em julgado. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém Indenização Especial por Morte no valor integral de R$ 440 mil
Montante será pago por Companhia de Seguros a herdeiros de beneficiário morto em virtude de traumatismo craniano decorrente de assalto. (mais…)
Responsabilidade civil: Justiça assegura indenização a paciente que teve agulha deixada no organismo após o parto
Acórdão da 2ª Câmara Cível do TJAC mantém condenação por negligência médica e adequa os valores indenizatórios. (mais…)
Indenização em caso de acidente: proprietários de animais soltos em rodovias devem arcar com pagamento
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre apreciou caso de sinistro causado por um cavalo solto na BR 364; indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Justiça mantém negativação do nome de consumidor que comprou veículo com negociações paralelas
Decisão destaca que “falta de cautela e negligência do apelante em realizar transação comercial à revelia da empresa” foram “preponderantes” para desfecho do caso.
Conciliação no 2º Grau garante solução de problema e fim de conflito entre seguradora e cidadão
Decisão reconhece que podem partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial a qualquer tempo, exceto se já transitado em julgado.
Prática de bullying: Aluna de Tarauacá deve receber indenização de R$ 4 mil do Estado do Acre
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre assegura reparação por danos físicos e morais sofridos pela estudante.