Aviso– 2ª Câmara Cível
Secretaria do Órgão julgador informa que a 43ª Sessão Ordinária agendada para esta sexta-feira (9) terá início às 15h. (mais…)
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Ente Público estadual deve indenizar paciente pela perda de visão
A decisão ratifica a omissão subjetiva estatal pela falha na prestação do serviço de saúde. (mais…)
2ª Câmara Cível confirma obrigação de Estado de fornecer suplemento alimentar a recém-nascido
Decisão ressaltou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças. (mais…)
Proprietário de animal solto na rodovia deverá ressarcir danos causados a veículo por acidente de trânsito
Juízo de 1º Grau arbitrou o valor da indenização pelos danos suportados pelo apelado em R$ 56.958,67, o que foi mantido no 2º Grau. (mais…)
TJAC mantém decisão liminar que afastou prefeito de Acrelândia do cargo
O gestor municipal deve permanecer afastado pelo prazo de 150 dias, nos termos da decisão proferida pelo Juízo de 1ºGrau. (mais…)
Estado do Acre tem legitimidade ativa para cobrar multas aplicadas pelo TCE em desfavor de ex-prefeito
Decisão ocorreu em caso de execução de multa aplicada a ex gestor municipal de Mâncio Lima por descumprimento de obrigação legal (mais…)
Justiça mantém custódia preventiva de menor apreendida com drogas em Escola Pública
Relator do HC entendeu não haver ilegalidade na manutenção da medida decretada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira. (mais…)
Acordo entre as partes pode ser homologado mesmo após julgamento do 2º Grau
Pedido de homologação judicial foi formulado nos autos de Agravo Regimental em Apelação Cível, após a publicação do Acórdão, mas antes de seu trânsito em julgado. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém Indenização Especial por Morte no valor integral de R$ 440 mil
Montante será pago por Companhia de Seguros a herdeiros de beneficiário morto em virtude de traumatismo craniano decorrente de assalto. (mais…)
Responsabilidade civil: Justiça assegura indenização a paciente que teve agulha deixada no organismo após o parto
Acórdão da 2ª Câmara Cível do TJAC mantém condenação por negligência médica e adequa os valores indenizatórios. (mais…)