Prática de bullying: Aluna de Tarauacá deve receber indenização de R$ 4 mil do Estado do Acre
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre assegura reparação por danos físicos e morais sofridos pela estudante.
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Mantida na Justiça decisão que demitiu agente penitenciário por abandono de cargo
Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiram por não alterar sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
2ª Câmara Cível confirma sentença que determina expedição de certificado de conclusão do ensino médio
Decisão considera Teoria do Fato Consumado, já que foi efetivada a matrícula da aluna para o curso de graduação junto à instituição de ensino superior. (mais…)
Mantida em 2º Grau decisão que determina regularização de transporte escolar na zona rural de Capixaba
Entendimento é da 2ª Câmara Cível ao julgar apelação interposta pelo Estado do Acre contra medida cautelar concedida em 1º Grau.
Improbidade administrativa: mantida em 2º Grau sentença que condenou ex-prefeito e ex-secretário de Porto Walter
Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)
Mantida no 2º Grau condenação de empresa proprietária de animais que teriam causado acidente em via pública
Decisão considera suficiente o nexo de causalidade entre a ação do animal e o dano causado para que haja o dever de indenizar.
2ª Câmara Cível nega provimento a agravo de empresa e garante pensão a vítima de acidente
Decisão do Colegiado de 2º Grau destaca que “o direito à saúde e à vida se sobrepõem aos direitos patrimoniais de outros”.
Justiça determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche
Decisão da 2° Câmara Cível negou provimento à apelação, por considerar que a educação é uma prioridade absoluta.
2ª Câmara Cível leva 19 processos a julgamento em sessão que começa às 9h desta sexta (17)
Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 19 processos pautados (confira aqui) para esta sexta-feira (17). Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Williams João Silva.
Sessão da 2ª Câmara Cível desta sexta (10) tem 61 processos em pauta
Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 61 processos pautados (confira aqui) para esta sexta-feira (10). Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Williams João Silva.