Mantida na Justiça decisão que demitiu agente penitenciário por abandono de cargo
Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiram por não alterar sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
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2ª Câmara Cível confirma sentença que determina expedição de certificado de conclusão do ensino médio
Decisão considera Teoria do Fato Consumado, já que foi efetivada a matrícula da aluna para o curso de graduação junto à instituição de ensino superior. (mais…)
Mantida em 2º Grau decisão que determina regularização de transporte escolar na zona rural de Capixaba
Entendimento é da 2ª Câmara Cível ao julgar apelação interposta pelo Estado do Acre contra medida cautelar concedida em 1º Grau.
Improbidade administrativa: mantida em 2º Grau sentença que condenou ex-prefeito e ex-secretário de Porto Walter
Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)
Mantida no 2º Grau condenação de empresa proprietária de animais que teriam causado acidente em via pública
Decisão considera suficiente o nexo de causalidade entre a ação do animal e o dano causado para que haja o dever de indenizar.
2ª Câmara Cível nega provimento a agravo de empresa e garante pensão a vítima de acidente
Decisão do Colegiado de 2º Grau destaca que “o direito à saúde e à vida se sobrepõem aos direitos patrimoniais de outros”.
Justiça determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche
Decisão da 2° Câmara Cível negou provimento à apelação, por considerar que a educação é uma prioridade absoluta.
2ª Câmara Cível leva 19 processos a julgamento em sessão que começa às 9h desta sexta (17)
Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 19 processos pautados (confira aqui) para esta sexta-feira (17). Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Williams João Silva.
Sessão da 2ª Câmara Cível desta sexta (10) tem 61 processos em pauta
Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 61 processos pautados (confira aqui) para esta sexta-feira (10). Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Williams João Silva.
2ª Câmara Cível mantém condenação: Estado do Acre terá que indenizar filhos de paciente vítima de negligência
À unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos menores M. F. da S. A. e K. W. da S. F., ao considerar a responsabilidade civil do Estado em face da “desídia" (ausência de atenção ou cuidado) com que tratou o problema de saúde da genitora dos referidos menores, que foi a óbito.
Relator da Apelação n.º 0010940-71.2010.8.01.0001, o desembargador Júnior Alberto ...