2ª Câmara Cível promove o julgamento de diversos processos de interesse público
Durante a 95ª Sessão ordinária da 2ª Câmara Cível ocorrida na última sexta-feira (21) os membros do Órgão promoveram o julgamento de 28 processos. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram diversos recursos como apelação, agravo de instrumento, agravo regimental, embargos de declaração e conflito de competência. A maior parte dos recursos envolviam instituições financeiras. Um dos processos mais relevantes da pauta refere-se a um recurso de apelação interposto por Maria das Graças Farias de Oliveira, visando reformar a decisão “exarada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, que em autos de Ação de Reconhecimento de Direito ...