Viúva deve ser indenizada por esposo ter morrido ao cair em cratera na via pública
Na época dos fatos, a perícia esteve no local e foi constatado que a via não estava sinalizada e que a existência do buraco não era recente
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Tag: 2ª Câmara Cível
Justiça garante gratuidade em transporte público para pessoa com mobilidade reduzida
Caso já tinha sido julgado pelo 1º Grau, mas entidade ré entrou com recurso que foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que verificou que o autor tem mobilidade reduzida por causa de sequelas de doença, dessa forma merece o benefício
No mês de combate ao câncer de próstata, decisão garante os direitos de consumidor que luta para vencer a doença
Quando a operadora de saúde desatendeu o pedido de autorização para o tratamento, o paciente se viu sem saída e decidiu por arcar com as despesas para o restabelecimento de sua saúde
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Pessoa tem garantido direito em fazer exame de sequenciamento do genoma
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou o direito à saúde e que o procedimento requerido foi incluído no rol dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)
Segunda Câmara Cível aumenta valor de multa imposta para o descumprimento da obrigação de fornecer cirurgia à idoso
No entendimento da relatora, os percalços à realização da cirurgia são plenamente contornáveis a partir da mínima organização
(mais…)Pessoa que não comprovou redução da capacidade laboral não tem direito ao auxílio saúde
Laudo pericial realizado no trabalhador informou que apesar da perda do dedo anelar esquerdo, o autor não teve reduzida sua capacidade de executar seu ofício que é dirigir pá carregadeira
Candidata que estava com covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão física
Na decisão do 2ª Grau é esclarecido que candidatos não tem direito a segunda chamada em concursos por causa de circunstâncias pessoais, porém, o caso é uma questão sanitária de saúde pública
Seguradora e laboratório devem pagar R$ 50 mil de indenização por diagnóstico errado
Em razão da gravidade do fato donoso, a condenação tem caráter punitivo pelo o ato ilícito cometido e o sofrimento experimentado pela vítima
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Mantida obrigação de ente público à repassar subsídios atrasados à casa de acolhida de idosos em Cruzeiro do Sul
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a sentença emitida anteriormente para que seja repassado o total de R$ 53.798,31 à instituição que abriga idosos
Idosa deve ser indenizada por ter sido atingida pelo desabamento da parada de ônibus
A omissão do ente público em seu dever de preservar do aparato urbano foi responsável pelo resultado lesivo
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