Mãe de natimorto receberá pensão mensal por omissão médica
Depois de perder o filho, a mãe entrou na Justiça alegando ter sofrido danos morais
Depois de perder o filho, a mãe entrou na Justiça alegando ter sofrido danos morais
Decisão julgou improcedente o pedido de prescritibilidade de ação de ressarcimento ao erário
O contrato é suporte fático, que deixa clara as operações bancárias e as obrigações
Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça
O irmão morreu com descarga elétrica de cabo de alta tensão que rompeu e a empresa já tinha sido condenada a pagar R$300 mil para a mãe da vítima.
Essa família luta para receber o benefício desde 2017, assim a decisão garantiu os direitos do adolescente, que receberá um salário-mínimo por mês
Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara Criminal constataram haver documento e guarda compartilhada, o que permite a inclusão da criança como beneficiária no plano de saúde do tio
Colegiado não aceitou o argumento de que o contrato estava rescindido após 90 dias de inadimplência
Ressocialização é o processo pelo qual o senso de valores sociais, crenças e normas de uma pessoa são reprojetados
O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre