Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara Criminal constataram haver documento e guarda compartilhada, o que permite a inclusão da criança como beneficiária no plano de saúde do tio
Colegiado não aceitou o argumento de que o contrato estava rescindido após 90 dias de inadimplência
Ressocialização é o processo pelo qual o senso de valores sociais, crenças e normas de uma pessoa são reprojetados
O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre
A falha na prestação do serviço decorre da negligência e descaso do funcionário da rede atacadista no atendimento ao consumidor
Posteriormente, será julgada o mérito a partir do devido reconhecimento da área, onde serão averiguadas as possibilidades de passagem
As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento
Decisão da 2ª Câmara Cível reformou sentença apenas para determinar que a criança seja matriculada mesmo nesse período de pandemia, para poder usufruir de alguma atividade à distância e ser inserida no Programa Nacional de Alimentação Escolar
A professora confiou na possibilidade de alterar o regime de trabalho, e não há direito líquido e certo com base em ilações
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que o edital do concurso para Escrivão da Polícia conferia a possibilidade de escolha do município conforme ordem de classificação no certame
