Adolescente consegue na Justiça direito a benefício por possuir epilepsia
Essa família luta para receber o benefício desde 2017, assim a decisão garantiu os direitos do adolescente, que receberá um salário-mínimo por mês
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Mantida condenação de Plano de Saúde a incluir criança como dependente de tio guardião
Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara Criminal constataram haver documento e guarda compartilhada, o que permite a inclusão da criança como beneficiária no plano de saúde do tio
Decisão confirma obrigação de aluno em pagar mensalidades por não ter cancelado matrícula
Colegiado não aceitou o argumento de que o contrato estava rescindido após 90 dias de inadimplência
Medida socioeducativa imposta à adolescente é mantida
Ressocialização é o processo pelo qual o senso de valores sociais, crenças e normas de uma pessoa são reprojetados
Justiça nega indenização a produtores rurais que reclamaram de ação policial
O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre
Supermercado deve indenizar cliente em R$ 5 mil por duplicidade na cobrança da feira
A falha na prestação do serviço decorre da negligência e descaso do funcionário da rede atacadista no atendimento ao consumidor
Liminar garante direito de passagem a produtor rural de Tarauacá
Posteriormente, será julgada o mérito a partir do devido reconhecimento da área, onde serão averiguadas as possibilidades de passagem
Servidora pública consegue na Justiça suspender sua devolução para outra secretaria
As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento
Justiça determina que criança seja matriculada em creche
Decisão da 2ª Câmara Cível reformou sentença apenas para determinar que a criança seja matriculada mesmo nesse período de pandemia, para poder usufruir de alguma atividade à distância e ser inserida no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Segunda Câmara Cível não aceita lotação de professora com incompatibilidade de horários
A professora confiou na possibilidade de alterar o regime de trabalho, e não há direito líquido e certo com base em ilações