Segunda Câmara Cível decreta efeito suspensivo de proibição de dispensa de licitação
A reclassificação de empresas e outras questões burocráticas eram pauta de discussão para a efetivação do direito administrativo (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Escrivã da Polícia Civil consegue na Justiça transferência de lotação
O local de lotação não foi definido pelo Poder Judiciário, mas sim pelo edital, por isso ele deve ser cumprido de forma adequada e justa (mais…)
Mantida a obrigação de partido político pagar dívida de campanha eleitoral
Após contratar a empresa, depois de prestados os serviços e quando finalizada a campanha eleitoral o partido passou a discordar do valor a ser pago (mais…)
Decisão rompe alienação parental e garante convívio de criança com a mãe
É o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional para lhe garantir as melhores condições de desenvolvimento moral e físico (mais…)
Mantida sentença que anulou procedimento para cassar prefeita de Tarauacá
Não há ilegalidade em buscar a responsabilização do chefe do executivo, mas esse procedimento não pode se desviar das garantias constitucionais impostas a todo e qualquer cidadão (mais…)
Liminar garante benefício assistencial a jovem que contraiu HIV em acidente no trabalho
O auxílio foi concedido em novembro de 2019 pela incapacidade para o trabalho atestada por meio de laudo médico (mais…)
Segunda Câmara Cível institui julgamentos virtuais em todos os dias úteis da semana
A sistemática de julgamento virtual no âmbito da Segunda Câmara Cível foi atualizada (mais…)
Contratante deve devolver dinheiro recebido em acordo verbal
Demandado teria recebido aproximadamente R$ 100 mil para aquisição de frota de veículos (mais…)
2ª Câmara Cível nega seguro de veículo a homem que causou acidente de trânsito em estado de embriaguez
As cláusulas da apólice preveem a exclusão da cobertura quando o veículo estiver sendo conduzido por pessoa sob influência de álcool (mais…)
Concessionária de energia elétrica deve indenizar consumidor por cortar luz após pagamento da fatura
A suspensão do fornecimento é considerada indevida quando for efetuada sem observar o disposto na legislação pertinente (mais…)