Servidora pública consegue na Justiça suspender sua devolução para outra secretaria
As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento
Tag: 2ª Câmara Cível
Justiça determina que criança seja matriculada em creche
Decisão da 2ª Câmara Cível reformou sentença apenas para determinar que a criança seja matriculada mesmo nesse período de pandemia, para poder usufruir de alguma atividade à distância e ser inserida no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Segunda Câmara Cível não aceita lotação de professora com incompatibilidade de horários
A professora confiou na possibilidade de alterar o regime de trabalho, e não há direito líquido e certo com base em ilações
Justiça confirma direito de candidata em escolher cidade de lotação
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que o edital do concurso para Escrivão da Polícia conferia a possibilidade de escolha do município conforme ordem de classificação no certame
Segunda Câmara Cível decreta efeito suspensivo de proibição de dispensa de licitação
A reclassificação de empresas e outras questões burocráticas eram pauta de discussão para a efetivação do direito administrativo (mais…)
Escrivã da Polícia Civil consegue na Justiça transferência de lotação
O local de lotação não foi definido pelo Poder Judiciário, mas sim pelo edital, por isso ele deve ser cumprido de forma adequada e justa (mais…)
Mantida a obrigação de partido político pagar dívida de campanha eleitoral
Após contratar a empresa, depois de prestados os serviços e quando finalizada a campanha eleitoral o partido passou a discordar do valor a ser pago (mais…)
Decisão rompe alienação parental e garante convívio de criança com a mãe
É o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional para lhe garantir as melhores condições de desenvolvimento moral e físico (mais…)
Mantida sentença que anulou procedimento para cassar prefeita de Tarauacá
Não há ilegalidade em buscar a responsabilização do chefe do executivo, mas esse procedimento não pode se desviar das garantias constitucionais impostas a todo e qualquer cidadão (mais…)
Liminar garante benefício assistencial a jovem que contraiu HIV em acidente no trabalho
O auxílio foi concedido em novembro de 2019 pela incapacidade para o trabalho atestada por meio de laudo médico (mais…)