Segunda Câmara Cível institui julgamentos virtuais em todos os dias úteis da semana
A sistemática de julgamento virtual no âmbito da Segunda Câmara Cível foi atualizada (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Contratante deve devolver dinheiro recebido em acordo verbal
Demandado teria recebido aproximadamente R$ 100 mil para aquisição de frota de veículos (mais…)
2ª Câmara Cível nega seguro de veículo a homem que causou acidente de trânsito em estado de embriaguez
As cláusulas da apólice preveem a exclusão da cobertura quando o veículo estiver sendo conduzido por pessoa sob influência de álcool (mais…)
Concessionária de energia elétrica deve indenizar consumidor por cortar luz após pagamento da fatura
A suspensão do fornecimento é considerada indevida quando for efetuada sem observar o disposto na legislação pertinente (mais…)
Estado do Acre tem garantido direito a ressarcimento de valores
Ente Estatal alegou que empresa cobrou a mais na venda de remédios; decisão é de relatoria do desembargador Roberto Barros (mais…)
Justiça impõe a professor a devolução de salários ao Estado
Os dependentes do professor nunca solicitaram o auxílio reclusão, logo não existia expectativa quanto ao recebimento desse
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Consumidor deve ser indenizado em R$ 5 mil por defeitos em carro zero
Vício no produto representa uma violação aos direitos do consumidor e configura o dever de indenizar (mais…)
2ª Câmara Cível mantém decisão autorizando posse de candidato com idade superior ao limite do edital
O Ente Público deve cumprir a obrigação judicial e dar posse e nomear o candidato no cargo de delegado da Polícia Civil
Paciente deve ser indenizada em R$ 8 mil por ter sido constrangida a pagar dívida que não era sua
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, impor a concessionária de energia elétrica a obrigação de indenizar uma consumidora, que depende de aparelhos ligados para sobreviver, no valor de R$ 8 mil.
De acordo com os autos, a mulher sofreu danos morais pela imposição de um parcelamento da dívida existente para conseguir realizar a transferência de titularidade.
No processo, a paciente foi representada por sua curadora. Ela explicou que a mulher estava internada desde 2016, pois possui Esclerose Lateral Amitrófica e ia receber alta hospitalar. Porém, tendo em ...
Seguradora deve restituir valores excedentes cobrados a partir de reajustes ilegais
As omissões dos contratos não devem gerar vantagem da seguradora sobre o idoso (mais…)