Filhos conseguem liminar para acesso à herança sem quitação prévia de imposto
De acordo com a legislação tributária, o imposto será cobrado depois da homologação da partilha ou deferida a adjudicação (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Justiça mantém decisão para Ente público fornecer medicamentos a idoso
Prazo para providenciar o remédio é de 15 dias, do contrário o Ente público será penalizado com multa
Segunda Câmara Cível mantém decisão para desconstituir hipoteca de imóvel
A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça enunciou que hipoteca celebrada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra os adquirentes (mais…)
Justiça permite visitas presenciais de mãe com guarda compartilhada da filha
Cuidados e medidas para prevenir o contagio pelo novo coronavírus devem ser adotadas tanto pelo pai, quanto pela mãe da criança
Pais conseguem na Justiça fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia
A antecipação da tutela de urgência garantiu assistência a criança de Bujari (mais…)
Segunda Câmara Cível deferiu liminar para que criança fique sob tutela da tia
Os pais podem perder exercício do poder familiar caso haja demonstração da impossibilidade do exercício desse dever ou por alguma irregularidade (mais…)
Poder Judiciário confirma registro de multiparentalidade a criança acreana
Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família (mais…)
Mãe deve ser indenizada por falha no atendimento médico prestado durante parto
Na ação ainda foi mantida a sentença que fixou o valor de 01 salário mínimo, a ser devida desde a data do nascimento até o óbito. (mais…)
Justiça proíbe cobrança de IPTU de agroindústria
A decisão afastou o critério topográfico e confirmou a adequação à finalidade da atividade comercial. (mais…)
Segunda Câmara Cível julga 245 processos por videoconferência durante quarentena
O período do julgamento, compreendido do dia 20 de abril a 2 de junho, teve 280 processos pautados (mais…)