Justiça defere pedido para continuidade dos descontos a título de cartão consignado
Caso ainda vai para julgamento de mérito (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Vítima de violência doméstica acolhida em casa de abrigo deve continuar recebendo salário
Na decisão interlocutória é relatado que o afastamento do serviço público decorreu da necessidade de preservar a vida da mulher, que sofre ameaças do ex-companheiro
Justiça indefere mandado de segurança para reserva de vaga a candidata sem diploma
O não cumprimento das regras não permite a nomeação de quem não está apto (mais…)
Ente Público deve realizar projeto e destinar recursos para regularizar sistema de drenagem pluvial
Decisão foi emitida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e estabelece o prazo de um ano para que o ente público cumpra a ordem judicial
Justiça garante a auxiliar de serviços gerais recebimento de verbas trabalhistas
A trabalhadora não pode ser prejudicada por ter participado de um contrato nulo (mais…)
Mantida sentença para que empresa e ente público regularizem loteamento clandestino em Epitaciolândia
Empresa responsável pela venda dos terrenos deverá cumprir uma série de obrigações, entre elas, regularizar situação do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Idoso com câncer tem garantido acesso a medicamento experimental
Decisão considerou que paciente não apresentou melhora clínica com emprego de remédios autorizados pelo SUS (mais…)
Mantida condenação de Ente Municipal e morador por dano ambiental em bairro
Decisão considerou que sentença foi justa e adequada às circunstâncias do caso concreto, não merecendo reparos de qualquer natureza (mais…)
Mulher é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé
Autora teria apresentado e desistido de sucessivos recursos após distribuição por prevenção ao mesmo magistrado (mais…)
Mantida decisão que suspendeu eleição para conselheiros em Tarauacá
Decisão considerou que entidade não demonstrou presença de requisitos necessários para antecipação da tutela