Cancelamento de passagens aéreas sem justificativa gera danos morais
Contudo, a empresa agiu adequadamente quando devolveu integralmente o valor da cobrança pelas passagens aéreas. (mais…)
Tag: 2ª Juizado Especial Cível
Moradora da zona rural que teve remédios inutilizados por falta de luz deve ser ressarcida
De acordo com autos, a consumidora reside em um ramal e alegou ter ficado mais de um dia sem eletricidade em sua casa. (mais…)
Beneficiário de plano de saúde deverá ser indenizado por demora em realização de cirurgia
Decisão do 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco considerou comprovada a má prestação de serviços pelas empresas reclamadas. (mais…)
Empresa é responsabilizada por emissão fraudulenta de boleto em seu site
A responsabilidade sobre a ferramenta de emissão de boletos pertence a pessoa jurídica proprietária do site. (mais…)
Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruiu
Sentença considerou indevida a cobrança do serviço, que o consumidor não utilizou. (mais…)
Faculdade deve indenizar aluna por demorar mais de um ano para entregar diploma
Omissão da demandada violou os direitos personalíssimos da parte autora, restando configurada a falha na prestação de serviço. (mais…)
Idosa consegue na Justiça ressarcimento de compras de joias realizadas sem seu consentimento
Banco se recusou a suspender os descontos dos valores contestados. (mais…)
Passageira deve ser ressarcida por falta de poltrona para viagem intermunicipal
Empresa deverá pagar indenização por danos morais e ainda ressarcir o valor pago pela passagem. (mais…)
Justiça garante gratuidade no transporte público para pessoa com deficiência visual
Decisão estabelece que empresa requerida forneça o cartão de gratuidade ao autor no prazo máximo de 30 dias (mais…)
Empresa aérea que causou perda de conexão por atraso em voo deve indenizar passageiro
Companhia aérea não prestou auxílio ao consumidor que perdeu conexão, por isso deverá pagar R$ 10 mil ao passageiro. (mais…)