Segunda Turma Recursal realiza primeira sessão de 2024 na próxima quinta-feira
Advogados e advogadas interessados em fazer sustentação oral devem realizar manifestação por petição nos autos digitais
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Tag: 2ª Turma Recursal
Justiça reconhece adequada indenização por envio de mensagens de cunho depreciativo
Além da indenização por danos morais, réu terá de se retratar em favor da idoneidade do ex-síndico
Servidora pública deve ser indenizada por não receber remuneração no mês de nascimento do filho
A conduta do ente público desrespeitou os parâmetros estabelecidos para a licença maternidade (mais…)
Justiça defere pedido de dano material a consumidor
Cliente alegou ter comprado produto errado por indicação do vendedor. Por outro lado, foi negado o pedido de indenização por danos morais (mais…)
Justiça garante indenização a usuário de plano de saúde por falha na prestação de serviço
Plano foi vendido como de abrangência nacional. Titular e dependente receberão por danos morais (mais…)
Justiça concede dano moral a acadêmica impedida de colar grau
Mudança na grade curricular não informada pela instituição de ensino foi a causa do problema (mais…)
Promotora de eventos não é responsabilizada por agressões ocorridas em estacionamento não credenciado
Decisão reconheceu que a responsabilidade pela integridade dos frequentadores do evento deve ser limitada ao perímetro utilizado pela empresa (mais…)
Justiça garante fornecimento de água potável para morador de Rio Branco
O ordenamento assegurou o direito fundamental, pois o fornecimento de água envolve a garantia à inviolabilidade do direito à vida (mais…)
Passageiro que perdeu bagagem de mão em voo não tem direito a indenização
Decisão considerou resolução da ANAC que prevê que passageiros são responsáveis pelos pertences acondicionados durante voos.