TJAC confirma agenda de sessões por videoconferência
Formato à distância atende as regras das autoridades de saúde para prevenção ao contágio do novo coronavírus (mais…)
Tag: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Banco não é responsabilizado por cliente informar senha a terceiros
Consumidor informou a senha do aplicativo do banco para terceiro e sofreu golpe, mas a empresa não houve falha na prestação de serviço
Banco é impedido de amortizar dívida cobrada há oito anos de consumidora
O recurso interposto pelo banco não foi deferido pela 2ª Turma Recursal. (mais…)
Mantida condenação de banco a indenizar idosa que foi obrigada por criminosos a realizar empréstimos
Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes. (mais…)
Confirmada condenação de empresa atacadista por “abordagem constrangedora”
Consumidor alegou que foi revistado sem justificativa e teve compras verificadas na presença de outros consumidores.
Idosa consegue na Justiça fornecimento gratuito de suplemento alimentar
Profissional especialista do sistema público de saúde constatou a necessidade do tratamento, que é adequado às peculiaridades clínicas da parte autora. (mais…)
Ente municipal deve pagar diárias por deixar ônibus escolar estacionado em área privada
Decisão está publicada na edição n° 6.371 do Diário da Justiça Eletrônico. (mais…)
Idoso que recebeu tratamento agressivo de funcionário em agência bancária será indenizado
Decisão considerou que não há motivos para reforma total da sentença, impondo-se sua manutenção; valor da condenação, no entanto, foi reduzido. (mais…)
Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo
Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos materiais, por falta de comprovação. (mais…)
Cliente será indenizado por compra de produto mofado
Membros da 2ª Turma Recursal mantiveram condenação do apelante em pagar R$ 4 mil de indenização ao consumidor, que teve infecção alimentar. (mais…)