2ª Turma Recursal divulga Relatório Geral de atividades jurisdicionais
Documento aponta estabilização no número de recursos interpostos entre os dois últimos anos no Órgão Julgador. (mais…)
Tag: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal decide pela continuidade de ação penal contra usuário de drogas
Segundo o relator do recurso, a autoridade policial pode sim levar o usuário à delegacia para lavrar o Termo Circunstância de Ocorrência. (mais…)
Recursos protelatórios: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condena partes ao pagamento de multa
Decisão é pedagógica, pois busca desestimular a adoção desse tipo de expediente por outros litigantes no âmbito da Justiça Acreana. (mais…)
Justiça garante a servidor direito de receber indenização pecuniária por licenças-prêmio não usufruída
Decisão observou que é imperiosa a conversão da licença prêmio não usufruída em pecúnia, mediante as comprovações contidas nos autos. (mais…)
Mantida condenação de proprietário de casa noturna por ofensas a cantor
O valor da indenização pelos danos morais sofridos pelo apelado foi fixado em R$ 3 mil, além de R$ 300 pelos serviços musicais prestados. (mais…)
Mulher terá que pagar indenização por danos morais decorrentes de agressões verbais racistas
Decisão observa que as ofensas proferidas pela reclamada indubitavelmente causaram dor que superou o limite mero aborrecimento. (mais…)
Justiça confirma que alunos de IE´s privadas devem pagar mensalidades até formalizar desistência
Acórdão ressalta o princípio da boa-fé, o dever de compromisso e lealdade “que deve vincular ambas as partes em qualquer relação contratual”. (mais…)
Mantida condenação de homem que pediu a amigo que fizesse empréstimo em seu nome
Relatora considerou que conversas entre as partes nas mídias sociais comprovam existência da dívida e responsabilidade do demandado.
Família em situação de vulnerabilidade consegue na Justiça benefício do aluguel social
Decisão levou em consideração a situação social da requerente e dos familiares que residem com ela. (mais…)
2ª Turma Recursal garante que seja agendada consulta para paciente em Rio Branco
Acórdão reconhece a necessidade de avaliação médica da paciente que pleiteava a troca de cateter, utilizado em seu tratamento para problemas renais.