Justiça nega indenização a consumidor que escolheu comprar voo com conexão demorada
O dano moral não foi configurado, a demanda foi julgada improcedente e a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a decisão
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Professora deve receber férias correspondentes de contratos temporários sucessivos
O Colegiado compreendeu que houve desvio de finalidade na prorrogação de contratos temporários
Valor de indenização por cancelamento de passagem após suspeita de fraude é aumentado
Membros da 2ª Turma Recursal subiram para R$ 4 mil o valor dos danos morais que a empresa deve pagar a consumidora
Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água
O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida
Açougueiro deve ser indenizado por discriminação racial
As provas demonstraram que, em verdade, o funcionário da empresa de fato foi ofendido pela autora, não havendo indícios de qualquer ação que possa ensejar indenização em favor da recorrente
Negada indenização a grupo que usou recipientes diversos em comitiva open bar
Por optarem usar vasilhames diferentes, demandantes não tiveram acesso a bebida gratuita durante o evento de abertura da Expoacre 2019
Acadêmica impedida de colar grau no dia da formatura deve ser indenizada em R$ 8 mil
Decisão da 2ª Turma Recursal manteve a sentença, por verificar que a universidade causou danos e constrangimentos à estudante que estava com familiares e amigos presentes para participar do ato
Indenização por extravio de bagagem é reduzida para atender critério da proporcionalidade
Caso foi julgado em Cruzeiro do Sul e a companhia aérea entrou com recurso contra a sentença, contudo, condenação foi mantida, apenas o valor pelos danos morais foi reduzido para R$ 2.500
Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora
Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação, mas reduziu o valor da indenização que deve ser paga para a consumidora
Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de empresa que administra aplicativo de transporte por cobranças indevidas no cartão de crédito de consumidora. Contudo, os juízes de Direito reduziram o valor da indenização por danos morais para mil reais e determinaram que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos de forma simples.
De acordo com os autos, a consumidora ...
Segunda Turma Recursal confirma prescrição de pedido de promoção realizado por policial militar
A decisão foi fundamentada no artigo 1º do Decreto n° 20.910/1932, que define prazo prescricional de cinco anos para demandas do direito administrativo (mais…)