TJAC publica edital para escolha de membro titular da 2.ª Turma Recursal
Magistrados que atenderem aos requisitos e estejam interessados poderão requerer inscrição dirigida ao desembargador-presidente (mais…)
Tag: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Confirmada condenação de operadora de máquinas de cartão
Empresária alegou que ficou sem movimentar valores de caráter alimentar recebidos dos clientes. Decisão considerou falha no serviço (mais…)
Empresa deve ressarcir vítima em R$ 8 mil por fraude em contrato de linha telefônica
A empresa ré deixou de enviar cópia do contrato de prestação de serviço móvel ao consumidor, o que poderia ter evitado a concretização da fraude (mais…)
Aposentado deve ser indenizado por sofrer golpe dentro da agência bancária
É importante alertar que os correntistas não devem fornecer cartão e senha à desconhecidos para evitar movimentações financeiras não autorizadas (mais…)
Fazendeiro deve ser indenizado por ter sua propriedade invadida por fogo
As queimadas são práticas utilizadas para limpeza do terreno, mas o uso do fogo deve ocorrer de forma controlada (mais…)
Passageiro acreano ferido dentro do avião deve ser indenizado em R$ 10 mil
O acidente na aeronave causou dano e a empresa foi obrigada a reparar o consumidor (mais…)
Consumidora que teve cartão de crédito utilizado por terceiro nos EUA deve ser indenizada
É ônus da instituição financeira a checagem em tempo real da regularidade das operações (mais…)
Segunda Turma Recursal mantém condenação de seguradora para ressarcir consumidor
A característica da indenização foi determinada pelo “valor de novo”, por isso a decisão determinou o pagamento da diferença devida ao apelante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis confirmou a sentença que estabelece e mantém a obrigação de uma seguradora em ressarcir um cliente pela perda total do seu veículo. A decisão foi publicada na edição n° 6.686 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 11), no último dia 29.
O autor do processo adquiriu um carro zero quilômetro e com ele um seguro com cobertura integral em caso de perda total do veículo, com indenização correspondente ...
Gestante que recebeu falso diagnóstico de hepatite deverá ser indenizada
Turma Recursal negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre (mais…)
Consumidora que teve serviço de SMS bloqueado por excesso de uso é indenizada
Decisão, no entanto, reduziu quantia indenizatória considerando não se tratar de serviço essencial (mais…)