Vizinho é responsabilizado por obra que gerou risco de desabamento
Em votação unânime, foi mantida a condenação em construir um muro de sustentação na divisa dos terrenos e o pagamento de indenização por danos morais (mais…)
Tag: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Turma Recursal garante a defensor nomeado execução integral de título judicial
Decisão da 2ª TR considerou que não há inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 3.165 que justifique não pagamento de honorários fixados em sentença (mais…)
Síndico deve ser indenizado em R$ 5 mil por ter sido acusado de desviar dinheiro de condomínio
Um morador enviou áudios depreciando a conduta profissional do sindico, afirmando que ele teria desviado valores do condomínio (mais…)
Aniversariante deve ser indenizada pelo cancelamento de reserva do local contratado para a festa
O segundo local oferecido pelo empresário tinha horário limite para duração da festa e não foi aceito o som ao vivo que a aniversariante havia programado (mais…)
Mulher agredida fisicamente dentro de academia deverá ser indenizada em R$ 4 mil
A agressão repercutiu em matérias jornalísticas e causou um ciclo de difamações nas redes e meios sociais da cidade (mais…)
Agência de viagens e rede hoteleira devem indenizar clientes furtadas em hotel no exterior
Relógio, presentes e uma câmera fotográfica foram furtados das malas das viajantes acreanas (mais…)
Consumidora deve ser indenizada por cobrança de internet em bairro que o serviço é indisponível
A autora do processo residia no Manoel Julião e quando se mudou para o Joafra, não teve acesso ao serviço, mas a cobrança permaneceu (mais…)
Consumidor acreano deve indenizado por cancelamento de passagens aéreas
Mesmo constando a cobrança em sua fatura, o consumidor teve os bilhetes cancelados por falta de pagamento (mais…)
Mantida indenização para filho que perdeu o funeral do pai por atraso de voo
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau e empresa deve pagar R$ 9.500 de danos morais
2ª Turma Recursal julga mais de 1,5 mil processos em quatro meses
No mesmo período, foram 312 sustentações orais por advogados; sessões ocorreram por videoconferência
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