2ª Turma Recursal mantém condenação de acusados por publicações depreciativas em Facebook
Decisão considera que rede social não pode ser veículo de comunicação irresponsável para depreciar o direito da personalidade.
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Financiamento de veículo: mantida condenação de homem que deixou de realizar pagamentos de dívida
Decisão considera que conduta causou “inegável constrangimento” ao autor da ação, que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Mantida condenação de empresa de ônibus por não respeitar Estatuto do Idoso
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco considerou a obrigação da empresa em cumprir a norma legal.
Transporte coletivo: mantida condenação de empresa por acidente com passageira durante desembarque de ônibus
Decisão colegiada destaca a responsabilidade objetiva do transportador em conduzir seus passageiros ilesos ao seu destino, inclusive no embarque e desembarque. (mais…)
Extravio de bagagem: 2ª Turma Recursal mantém sentença que determinou empresa aérea a indenizar passageira
Decisão considera o entendimento pacificado no sentido de que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços.
Justiça eleva condenação de agência de viagens por má prestação de serviço
Em decorrência de falha da empresa, autor teria sido obrigado a pagar novamente por hospedagem em solo estrangeiro.
Justiça mantém condenação da Eletroacre por blecaute que causou morte de 480 frangos em Xapuri
Decisão determinou pagamento de indenização por danos materiais e destaca a responsabilidade objetiva da empresa fornecedora de energia.
2ª Turma Recursal reduz valor de indenização para não motivar o enriquecimento sem causa do ofendido
Decisão do Órgão Julgador considera necessidade de obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. (mais…)
Mantida condenação de banco por deixar cliente esperando quatro horas na fila
Cliente teria sofrido desgaste físico, emocional e aborrecimento, além de transtornos pelo cancelamento de compromissos. (mais…)
2º Turma Recursal condena auto-escola ao pagamento de indenização por danos materiais
Motivo da condenação foi a má prestação do serviço prestado pela empresa, que impossibilitou à apelante a formação para condução de veículo automobilístico.