Mantida condenação de empresa ônibus ao pagamento de indenização por danos morais
Decisão considerou que o transporte constitui obrigação de resultado, cabendo ao transportador garantir a segurança dos passageiros.
Tag: 2ª Turma Recursal
Turmas Recursais: Justiça mantém condenação da Rbtrans à concessão de gratuidade em transporte coletivo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso interposto pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), mantendo, assim, a condenação da autarquia à concessão de gratuidade em transporte coletivo em favor da autora C. G. de A., portadora de ‘calcificação e ossificação muscular’ e ‘artrose primária’, esta última doença crônica caracterizada pela degeneração das articulações ósseas. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.381 (fls. 66 e 67), dessa quinta-feira (16), destaca a hipossuficiência da autora, bem como o direito essencial à saúde preconizado pela Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade da ...
2ª Turma Recursal nega recurso à consumidora que queria entrar no cinema portando milk-shake
A 2ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco julgou improcedente, por unanimidade, o pedido do reclamante Rondinele Maciel Brito em desfavor da Empresa Cinematográfica Araçatuba Ltda (Cine Araújo), localizada no Via Verde Shopping. Ele afirmou que em maio do ano passado tentou assistir a um filme no local e foi impedido de entrar portando um "milk-shake". O autor alegou que “se sentiu lesado e constrangido, pois haviam muitas pessoas no local”, razão pela qual ingressou com a ação.
Por outro lado, a empresa reclamada alegou em preliminar ausência da inversão ao ônus da prova, afirmando que o reclamante ...
Conselho da Justiça Estadual define novo titular da 2ª Turma Recursal
O Conselho da Justiça Estadual (Cojus) decidiu pela designação do juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre.
A sessão foi conduzida pelo desembargador Roberto Barros (presidente) e composta pelos desembargadores Pedro Ranzi (corregedor geral da justiça) e Eva Evangelista (substituta).
O Cojus é o órgão responsável por formular políticas e diretrizes gerais da administração do Poder Judiciário e da atividade jurisdicional, cuja composição, funcionamento e competência são disciplinados no Regimento Interno do Tribunal.
Ao analisar o Processo Administrativo nº 0100506-92.2014.8.01.0000, o Conselho escolheu pelo critério de merecimento, ...
Aviso – 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 29-07-14
A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 18ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento já foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.208, da última segunda-feira (28), será realizada na próxima quinta-feira (31), em novo horário, às 9h em vez de 14h.
Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.
Aviso – 2ª Turma Recursal 22-07-14
A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 16ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento, disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.203, da última segunda-feira (21), será realizada na próxima quinta-feira (24), em novo horário às 10 horas em vez de 14 horas.
Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.
Aviso – 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 16-07-14
A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 16ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento já foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.198, da última segunda-feira (14), será realizada na próxima quinta-feira (17), em novo horário, às 9h em vez de 14h. Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.
2ª Turma Recursal julga mais de 1.700 processos em apenas oito meses
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais divulgou um balanço relacionado aos julgados dos últimos oito meses. Entre agosto de 2013 e março de 2014, houve um total de 1.716 julgamentos, distribuídos entre os magistrados relatores Leandro Gross, Zenair Bueno e José Augusto Fontes, os quais integram o Órgão Julgador.
O mesmo relatório aponta que a 1ª Turma Recursal julgou 1.073 processos nesse mesmo espaço de tempo, divididos entre os juízes relatores Giordane Dourado, Romário Divino e Luana Campos. Os quadros apontam uma crescente no quantitativo de processos que foram apreciados nesse período e ratifica o esforço ...
