Homem é condenado por desmatar área de preservação e margens de córregos no Seringal Humaitá
Decisão considerou que houve regeneração da área atingida, mas ainda é necessário fixar indenização pelos danos irrecuperáveis causados ao local
Decisão considerou que houve regeneração da área atingida, mas ainda é necessário fixar indenização pelos danos irrecuperáveis causados ao local
Decisão autorizou a medida pela presença dos requisitos para a concessão do deferimento (mais…)
Decisão estabeleceu indenização por ricochete para a mãe da criança, vítima da lesão corporal (mais…)
A reclamante foi submetida ao constrangimento de ter sua participação excluída do concurso público (mais…)
Sentença concedeu indenização a adolescente que teve celular roubado no banheiro e também ao pai, por danos morais indiretos (mais…)
Decisão confirmou o direito dos autores da demanda, que adquiriram imóvel para estabelecer moradia (mais…)
Operadora de plano de saúde deve cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária de mil reais
Sentença considerou o que foi firmado no contrato, que contém cláusula declarando ser legal a cobrança de mensalidade, se o encerramento for feito fora do prazo estabelecido
Sentença considerou responsabilidade solidária (compartilhada) entre o condutor e a proprietária do veículo envolvido no acidente (mais…)
Empresas de transporte têm a obrigação de levar ao destino final conforme contratado, ou seja, de acordo com horários estabelecidos na passagem (mais…)