Fundhacre deve indenizar paciente que ficou com sequelas após cirurgia ortopédica
A jovem tinha condições de ter uma vida saudável e independente, se não fosse a deficiência permanente que lhe tirou o movimento do pé direito
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Tag: 2ª Vara da Fazenda Pública
Família de trabalhador morto por troca de tiros entre policial e assaltantes deve ser indenizada
Cada um dos filhos deve receber R$ 20 mil e a companheira R$ 40 mil, além disso, foi estabelecido pela 2ª Vara de Fazenda Pública que a mulher deve receber pensão no valor de 2/3 do salário mínimo
Justiça determina reintegração de servidora pública
Decisão verificou falhas no processo administrativo, desta forma foram garantidos os direitos da autora do processo
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Juízo da Fazenda Pública determina implementação de medidas de segurança no Huerb
Decisão antecipatória foi tomada em Ação Civil Pública; corpo de Bombeiros apontou medidas que precisam ser implementadas para que Huerb possa funcionar com mínimo de segurança
Justiça nega indenização à família de apenado que cometeu suicídio no presídio
A documentação que informa a morte não foi questionada durante o trâmite do processo, então não há nenhuma alegação contra a presunção relativa de veracidade desta
(mais…)Decisão mantém resultado de licitação pública
O maior objetivo de toda licitação é a garantia da observância do princípio da isonomia
Justiça nega indenização à família de vítima de ataque cardíaco
No entendimento da magistrada, o atendimento buscou a solução do problema de saúde
Justiça julga improcedente pedido de indenização por danos morais a familiar de cumpridor de pena
Ao ingressar com a ação, a requerente alega que o filho, que estava recolhido no Presídio de Senador Guiomard, faleceu em razão de agressões na unidade penitenciária.
Decisão anula requisito de licitação da Cidade Administrativa
A exigência questionada militava contra a ampla competitividade das empresas na concorrência para a execução do serviço
Justiça julga sobre rescisão do contrato de instalação, funcionamento e treinamento operacional de frigorífico
Juíza de Direito responsável pela sentença, Zenair Bueno, julgou alguns pontos parcialmente procedentes e outros improcedentes