Justiça declara propriedade do Estado sobre imóvel urbano por usucapião extraordinário
Também foi confirmada a validade da venda da propriedade, no ano de 1963, apesar de contestada pelos herdeiros do antigo proprietário (mais…)
Tag: 2ª Vara da Fazenda Pública
Justiça garante que benefício de idoso aposentado por invalidez seja restabelecido
Decisão considerou que se encontram presentes, no caso, os requisitos previstos em lei para antecipação da tutela de urgência (mais…)
Empresa deve ser desclassificada de licitação por não comprovar corretamente capacidade técnica
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu em parte o pedido do Mandado de Segurança
Indeferido mandado de segurança que pedia restabelecimento de pensão a ex-governador
Sentença decidiu que a suspensão foi correta, resguardada no direito do contraditório (mais…)
Justiça concede mandado de segurança a dois estabelecimentos para operarem dentro das exigências sanitárias
Foi considerando que as empresas comercializam produtos de higiene, atividade considerada essencial pelo Decreto Estadual nº 5.496/2020 (mais…)
Idoso com câncer tem garantido acesso a medicamento experimental
Decisão considerou que paciente não apresentou melhora clínica com emprego de remédios autorizados pelo SUS (mais…)
Mandado de Segurança garante que servidor concorra a eleição para diretor escolar
Juízo levou em consideração o princípio da legalidade no âmbito da administração pública
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Justiça indefere mandado de segurança a candidatos em desfavor de banca examinadora de concurso
Impetrantes alegaram descontos em suas notas, na segunda fase das avaliações, que foram decisivos para desclassificá-los (mais…)
Justiça garante indenização à mulher que teve gaze esquecida durante cirurgia
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco garantiu a jurisdicionada R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais (mais…)
21 candidatos classificados em cadastro de reserva de concurso da Educação devem ser empossados
Sentença reconhece o direito subjetivo à nomeação dos aprovados, devido ao aparecimento de vagas enquanto o concurso tinha validade. (mais…)