Entendimento do Juízo a 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco foi de que a atividade comercial também desrespeita normatização acerca das Zonas de Ocupação Prioritária. (mais…)
Decisão considera que pré-requisitos autorizadores da concessão da medida excepcional não foram demonstrados nos autos. (mais…)
Decisão aponta que o Município de Rio Branco e a RBTrans só teriam competência para regulamentar situações relacionadas a serviços públicos de interesse local. (mais…)
Com essa decisão o Ente Público estadual poderá realizar as cobranças de unidades consumidoras nas faturas futuras. (mais…)
Juíza de Direito afirmou que o acolhimento da filha que possui uma degeneração do sistema nervoso central revela a atenção aos princípios constitucionais da legalidade e dignidade humana. (mais…)
Pagamento é relativo à quinta etapa dos serviços de execução de obras já concluídas nas ruas no Município de Bujari. (mais…)
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou que quesito, tal qual estabelecido no edital, “pode impossibilitar a participação das demais empresas”. (mais…)
Decisão lembra que a conciliação e o acordo entre as partes fazem prevalecer resolvem os problemas entre os cidadãos, jurisdição, e contribuem para a pacificação social. (mais…)
Decisão considera que impetrante faz jus ao benefício por já exercer cargo de natureza técnica junto à municipalidade. (mais…)
Decisão considera que não se pode afastar cobrança do tributo, sob o argumento de assinaturas mensais constituírem meros “serviços-meio ou preparatório para o serviço”. (mais…)
