Decisão garante o fornecimento regular de medicamentos na Unacon
O artigo 196 da Constituição Federal impõe ao Poder Público estadual o dever de zelar pela preservação da saúde e da vida humana
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O artigo 196 da Constituição Federal impõe ao Poder Público estadual o dever de zelar pela preservação da saúde e da vida humana
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Decisão está alinhada com o interesse público, uma vez que os acreanos estão sem opções de empresas de ônibus para deslocamento intermunicipal
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Pedido para fechar o comércio foi negado. A última classificação de risco do Estado quanto a contaminação da população pela Covid-19 foi fixada na bandeira amarela, permitindo aos setores comerciais atenderem com 50% de sua capacidade.
Reajuste ou aumento de servidores públicos só se dá por força de lei, sendo vedado ao Poder Judiciário fazê-lo com fundamento no princípio da isonomia. (mais…)
Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir a eficácia da liminar deferida (mais…)
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela impetrante revela óbice intransponível ao acolhimento de seu pleito (mais…)
Magistrada enfatizou que os documentos juntados aos autos revelam nitidamente que o Estado burlou a regra do certame (mais…)
Decisão aponta que desatenção dos obstetras ao quadro clínico da gestante caracterizou a omissão do Ente Público estadual. (mais…)
O gozo deste direito trabalhista está relacionado à manutenção do equilíbrio físico e psicológico do trabalhador. (mais…)
Candidata tem formação em área afim ao solicitado no edital de concurso. (mais…)