Cliente deve ser indenizada por acidente em estabelecimento comercial
O acidente com um produto ocorreu durante as compras da consumidora em um atacadista de Rio Branco
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Tag: 2º Juizado Especial Cível
2º Juizado Especial Cível condena telefônica a devolver valores em dobro e indenizar consumidora
Devolução duplicada de quantias recebidas de maneira indevida é chamada de repetição do indébito; medida processual está prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil brasileiro
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Direito ao lazer: gamer ganha ação contra multinacional por falha na prestação de serviço
Sentença considerou que situação ultrapassou esfera do mero aborrecimento; autor teve gastos superiores a R$ 4 mil, mas não pôde usufruir de hobby digital por 'glitch' em sistema
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Sentença do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco também determinou que a empresa pague R$ 2 mil pelos danos morais causados
Empresa deve indenizar consumidora por extravio de bagagem
Sentença considerou que danos de natureza moral e material restaram devidamente comprovados durante instrução processual (mais…)
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Plano médico deverá indenizar consumidora por negativa de cirurgia
Mesmo com relatório médico apontando risco de morte, em caso de evolução para um abscesso cervical, consumidora teve negado pedido de cirurgia (mais…)
Empresa aérea deverá indenizar idosa que precisou pegar táxi para concluir viagem
Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes (mais…)
Passageiro deve receber R$ 8 mil de indenização por ônibus em condições diversas a anunciada
Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, é considerado ter ocorrido falha na prestação do serviço. (mais…)
Consumidor atropelado dentro de oficina deverá receber indenização de R$ 10 mil
Oficina e motorista do carro que atropelou o cliente dentro do estabelecimento comercial foram condenados solidariamente a repararem o dano causado. (mais…)