Loja deverá pagar indenização a clientes que foram constrangidas por seguranças
Sentença destacou o excesso praticado pelo funcionário da loja na abordagem, que causou vexame e humilhação às consumidoras. (mais…)
Tag: 2º Juizado Especial Cível
Acadêmica garante na Justiça recebimento de diploma após recusa da unidade de ensino superior
Universidade reclamada não tinha entregado certificado, alegando falta de documentação por parte da acadêmica. (mais…)
Decisão autoriza que consumidora participe de audiência por videoconferência
Autorização foi concedida depois de pedido da autora, pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Supermercado deve indenizar cliente em R$ 4 mil por venda de panificação imprópria ao consumo
Situação configurou a má prestação de serviço, conforme está estipulado no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Cliente deverá ser ressarcido por motocicleta furtada de estacionamento particular
Decisão considerou que empreendimento assumiu o dever de guarda dos bens ao disponibilizar estacionamento para os clientes.
Justiça determina devolução de máquina alugada a cliente e o condena em R$ 35 mil por danos materiais
Retroescavadeira deve ser devolvida em até vinte dias para o proprietário do bem, sob pena de multa. (mais…)
Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento
Instituição de ensino não apresentou nenhum elemento de prova que demonstre qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (mais…)
Proprietária de imóvel deverá pagar indenização por confiscar eletrodomésticos de inquilino
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco assinalou que é ilícita a apropriação indevida para garantia de pagamento do aluguel. (mais…)
Estúdio fotográfico deve indenizar formanda por cobrar material não contratado
Serviço foi prestado sem anuência da consumidora e, no momento das tratativas, o material já estava pronto.
Operadora de plano de saúde e consumidor resolvem conflito com a conciliação
Empresa ré se comprometeu em ressarci os valores pagos pelos exames e consultas médicas, mediante apresentação dos respectivos recibos por parte do consumidor. (mais…)