Universidade é condenada por atrasar nove anos na entrega de diploma
Sentença obrigou a instituição a entregar o diploma para acadêmica e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. (mais…)
Tag: 3° Juizado Especial Cível
Passageira consegue na Justiça indenização por extravio de bagagens
Decisão considerou má prestação de serviço por empresa Uber, que oferece transporte via aplicativo.
Médica que agrediu criança com Síndrome de Down é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização
Decisão considerou que a demandada agiu de forma ilícita e causou dano moral por ricochete aos pais do menino.
Idosa com mobilidade reduzida tem garantido direito à gratuidade no transporte coletivo público
Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, sofrerá multa.
Companhia aérea deverá pagar R$ 5 mil de danos morais por bagagem extraviada
Decisão considerou que a empresa é responsável pelos danos causados a consumidora, em decorrência da má prestação de serviços. (mais…)
Clínica deve ressarcir grávida por não ofertar pré-natal adequado
Na decisão entendeu ter ocorrido descaso no tratamento.
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