Empresa de transporte terrestre deve indenizar passageira por extravio de bagagem
Nesse tipo de situação, o transtorno imposto à consumidora é presumido e cabível de indenização
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Nesse tipo de situação, o transtorno imposto à consumidora é presumido e cabível de indenização
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Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
Ação ocorreu entre os dias 3 e 4 de agosto, com o ônibus do Programa “Justiça sobre Rodas” estacionado no bairro
Estacionado na rua Aroeira, no Bairro Portal da Amazônia II, o ônibus do Programa Justiça sobre Rodas foi palco de mais um episódio de aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. As audiências acontecem nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4
Nos próximos dias 3 e 4 de agosto, será realizada audiências de conciliação, com o ônibus do Programa Justiça sobre Rodas que irá até o bairro atender as pessoas
A autora da ação obteve a aprovação em todas as disciplinas ministradas, concluiu o curso e colou grau em março de 2020 e passados mais de dois anos, não obteve o seu diploma. A demora pela entrega do diploma trouxe prejuízos aos seus sonhos, pois é de origem humilde.
Consumidor havia vendido carro e depositado o valor em conta no banco demandado, mas foi surpreendido ao ver pix de R$ 53 mil saindo de sua conta em favor de pessoa desconhecida
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Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental
Operadora de planos de saúde deverá providenciar cirurgia mais adequada a caso de paciente idoso com deficiência, sob pena de multa diária
3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que o banco descumpriu cláusula contratual ao deixar fazer a prorrogação automática do serviço de débito na conta dos associados do clube, no fim do tempo estabelecido no contrato