Centro Acadêmico deve indenizar aluno por divulgar nota de repúdio com informações falsas
O excesso da postagem gerou a disseminação de notícia parcialmente falsa, deste modo o ato ilícito violou os direitos à personalidade do aluno
Tag: 3ª Vara Cível
Sindicato é condenado por suspensão indevida de assistência médica
A vítima narrou que pegou infecção e por pouco não teve que amputar a perna
Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa
Prestador de serviços é condenado por peculato por retirar peças de veículo oficial
Segundo autos do processo, embora negue, o réu teria sido responsável pelo que testemunhas classificaram como “depenar” veículo do Estado
Motociclista deve receber mais de R$ 9 mil pelos danos sofridos em acidente de trânsito
Sentença é da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e considerou as conclusões apontadas no laudo pericial de que a motorista do carro circulava na contramão quando atingiu a moto
Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente
O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
Faculdade deve indenizar aluna por não ofertar disciplinas
Decisão garantiu os direitos da estudante que foi impedida de obter diploma de pós-graduação pela ausência de duas disciplinas, que não foram reofertadas (mais…)
Decisão determina suspensão de cobrança de empréstimo
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou a suspensão desta cobrança até o julgamento do mérito do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem será penalizada com multa
Sessões para criança com espectro autista devem ser ofertadas sem limitações de quantidade
Foi determinado que o atendimento seja feito pelo tempo e quantidade que a criança precise, mas, se o contrato do plano de saúde prever, há possibilidade de cobrar coparticipação pelas sessões que ultrapassarem o limite
Justiça defere liminar que libera área esportiva de Associação de servidores
O uso do remédio possessório foi legítimo para garantir os direitos dos associados (mais…)