Homem é condenado por extorquir irmã e cunhado
Decisão puniu a conduta do réu em tentar obter vantagem econômica ameaçando seus parentes
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Tag: 3ª Vara Cível
Adolescente vítima de estupro deve ser indenizado em R$ 30 mil
Condenação na área cível considerou o alto grau de reprovação da conduta e os danos causados a vítima
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Justiça determina devolução de taxa de registro em compra de automóvel usado
Pedido de redução dos juros da transação comercial, no entanto, foi negado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (mais…)
Garantida indenização a funcionário enganado por empregador
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Banco é condenado a devolver em dobro valores descontados indevidamente
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Justiça determina que operadora de saúde custeie tratamento de criança diagnosticada com autismo
Foi estabelecida a operadora do plano de saúde multa, de mil reais, por dia, em caso de descumprimento (mais…)
Empresa de engenharia deve reparar fissuras e infiltrações de prédio
Problemas foram constatados no ano seguinte a entrega da obra. Empresa terá de reparar falhas estruturais. (mais…)
Proprietária de mercearia deve indenizar mãe de criança vitimada em explosão de fogos de artifício
Mãe da vítima deve ser ressarcida por danos morais, estéticos e materiais. Atualmente, a criança utiliza prótese ocular. (mais…)
Consumidores conseguem na Justiça ressarcimento de cobranças abusivas em contratos com imobiliárias
Decisão é do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, publicada na Edição n° 6.377 do Diário da Justiça Eletrônico. (mais…)