Decisão condena Partido a indenizar filiado por expulsão arbitrária
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco entendeu que dano causou ofensa moral ao autor, por não respeitar a ampla defesa e o contraditório. (mais…)
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Débitos de terceiros: Empresa consegue na Justiça mudança da titularidade de conta de energia elétrica
Decisão compreendeu que a autora do processo não tem responsabilidade com os débitos anteriores ao aluguel do imóvel, portanto não pode ser penalizada. (mais…)
Decisão garante mudança da titularidade de conta de energia elétrica com débitos de terceiros
Decisão compreendeu que a autora do processo não tem responsabilidade com os débitos anteriores ao aluguel do imóvel, por isso não pode ser penalizada. (mais…)
Operadora de saúde deverá fornecer tratamento a paciente com embolia pulmonar
Decisão estabelece ainda multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da empresa ré.
Liberdade de expressão: Justiça nega pedido de indenização contra empresa jornalística
Decisão destaca que não foram constatados abusos no exercício da liberdade de informação jornalística por parte da empresa ré.
Distribuidora de gás terá de indenizar vendedor de coco por danos morais e estéticos
Sentença foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e visa reparar os danos sofridos pelo autor durante grave acidente de trânsito.
Companhia de crédito pagará multa de R$ 30 mil se não retirar nome de consumidora de inadimplentes
Decisão aponta que negativação em cadastro de devedores geraram transtornos à vida comercial e financeira da reclamante. (mais…)
Ação Civil Pública – Rio Branco Futebol Clube: 3ª Vara Cível garante direitos do torcedor
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a Ação Civil Pública nº 0015895-82.2009.8.01.0001, impetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o Rio Branco Futebol Clube, pedindo a sua condenação.
No pedido alegou-se “a falta de cumprimento da legislação que disponibilizada ingressos de meia-entrada a estudantes”.
A decisão é pedagógica na medida em que orienta os cidadãos de que não há qualquer problema dessa natureza, ou seja, os seus direitos enquanto torcedor estão preservados.Titular da unidade judiciária, o juiz Lois Arruda considerou não haver qualquer ato irregular na partida de futebol realizada no ...