Sentença do caso também obriga a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., operadora do Instagram, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor da ação (mais…)
A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofrimento à estudante
(mais…)
Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais, pois só viabilizou a realização do exame após determinação judicial
Sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou a: rescisão do contrato entre as partes com devolução integral dos valores pagos pela estudante e o dever de indenizar a consumidora em R$ 7 mil pelos danos morais sofridos
O conjunto probatório apresentado confirmou que a alegação da parte autora é verdadeira
(mais…)
Estão previstos para ocorrerem mais três mutirões na unidade com intuito de garantir celeridade nos julgamentos e dar vazão aos pedidos e reclamações apresentadas à Justiça
Entre os dias 24 e 28 de abril, foram pautadas 50 audiências, uma média de 10 processos por dia sendo avaliados na unidade, para conferir celeridade nos julgamentos e ainda garantir direitos às pessoas que buscam à Justiça
Decisão considerou que empresa demonstrou, nos autos, que havia irregularidade consistente no desvio de energia elétrica em ramal de entrada da propriedade rural (mais…)
Durante o trâmite do processo foi confirmada a ocorrência de ligação ilegal da eletricidade, logo a cobrança foi proporcional ao desvio
(mais…)
A magistrada titular da unidade declarou os débitos inexistentes e a determinação deve ser cumprida no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100
