Pecuarista tem garantido direito de servidão de passagem para escoar produção
Decisão que antecipou efeitos da tutela (proteção jurídica) vale durante inverno amazônico, pois produtor possui outros acessos durante o verão (mais…)
Tag: 5ª Vara Cível
Justiça do Acre determina que cooperativa médica forneça insumos e alimentação intravenosa a vítima de erro médico
Decisão considerou interpretação mais favorável do contrato ao consumidor, prevista pelo CDC, para determinar cumprimento de obrigação (mais…)
Deferida liminar de sindicato para suspender cobrança de seguro
Em decisão da 5ª Vara Cível foi determinado em caso de descumprimento, multa diária de R$ 500,00 (mais…)
Justiça condena Central Elétrica a pagamento de indenização por danos morais coletivos
Empresa também foi condenada a ressarcir danos materiais de consumidores, por meio da liquidação da sentença (mais…)
Liminar determina que financeira suspenda descontos de empréstimo na modalidade cartão consignado em todo o Acre
Decisão estabelece que empresa não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ 100 mil de multa
Justiça autoriza pagamento de 50% do valor de aluguel a empresária impedida de desenvolver atividades
Decisão da 5ª Vara Cível considerou que isolamento social necessário para o combate à pandemia do novo coronavírus afetou faturamento da empresa, localizada em shopping de Rio Branco (mais…)
Concessionária deve pagar reparos em aparelho de ressonância magnética que estragou com oscilação de eletricidade
Na sentença emitida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é discorrido sobre a responsabilidade da distribuidora pelos danos causados com a prestação do serviço. (mais…)
Justiça mantém condenação de gerente bancário por enriquecimento ilícito
Entre as condenações, réu terá de fazer o ressarcimento integral do dano causado à instituição financeira, no valor de R$ 185.170.
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Escola deve autorizar entrada de terapeuta para acompanhamento de criança autista
O atendimento realizado por profissional na área de saúde foi deferido até a análise do mérito. (mais…)
Construtora é responsabilizada por muro de imóvel cair e águas da chuva invadirem residencial
Com sentença, emitida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, empresa deverá pagar mais de R$ 40 mil pelos danos causados. (mais…)