A pauta tratou de infrações de menor potencial ofensivo, que são de competência dos Juizados Especiais Criminais e orientadas pelos critérios da informalidade, economia processual e celeridade
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O debate aborda o crescimento do número de pessoas em estado de extrema pobreza e acometidas por múltiplas vulnerabilidades
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Desembargadora Regina Ferrari ressalta que ações integradas dos governos e das diversas forças de segurança são fundamentais para soluções eficazes no combate ao crime na região de fronteira na Amazônia (mais…)
A relevância desse debate abre o caminho para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU
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A regularização fundiária é um tema relevante que trata do direito constitucional de direito à terra
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Em seu pronunciamento, o ministro falou sobre os desafios e perspectivas impostas no transcurso da modernidade para a contemporaneidade na atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional
O encontro propôs diálogos sobre a pacificação social a partir da política da Justiça Restaurativa
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Em Rio Branco, há ainda 2.485 pessoas em abrigos públicos e o Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta em Cruzeiro do Sul
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O trabalho está focado em deixar as ruas e avenidas livres, bem como amenizar o impacto da alagação na cidade
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A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes quando feita em várias frentes amplia o alcance da Rede de Proteção
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