Juíza de Direito afirmou que o acolhimento da filha que possui uma degeneração do sistema nervoso central revela a atenção aos princípios constitucionais da legalidade e dignidade humana. (mais…)
Idosos que aguardavam a concessão do benefício previdenciário tiveram os seus direitos garantidos graças a mais uma ação promovida pelo Judiciário. (mais…)
Decisão da 1ª Câmara Cível aponta que laudo pericial não comprovou a redução ou incapacidade para o trabalho do apelante.
Decisão considerou a idade avançada e condição pessoal para conceder o benefício, que deverá ser implementado no prazo de 30 dias. (mais…)
Entendimento jurídico considerou que pela idade do autor fica cristalino que de fato exerceu a atividade de extração de seringa durante o período da Segunda Guerra Mundial. (mais…)
Decisão destaca que a percepção dos vencimentos mensais são essenciais à dignidade da pessoa, na manutenção de suas necessidades vitais, como alimentos, medicamentos, moradia. (mais…)
Decisão reconheceu que idosa poderá cumular os benefícios da aposentadoria rural por idade e pensão vitalícia de dependentes de seringueiros. (mais…)
Penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais, pelo tempo fixado na sentença. (mais…)
Decisão ressaltou que o banco não se desincumbiu de seu ônus da prova, nem apresentou os contratos para averiguar se houve ou não contratação de empréstimo. (mais…)
Decisão estabelece que os cálculos devem levar em consideração o período compreendido entre a citação e o deferimento administrativo do benefício. (mais…)
