Comarca de Rodrigues Alves: Justiça assegura benefício assistencial a portadora de deficiência e epilepsia
Decisão estabelece o prazo de 15 dias para o INSS implantar o benefício, sob pena de incidência de multa no valor diário de R$ 100. (mais…)
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Justiça determina que INSS pague aposentadoria rural por idade para idosa
Decisão reconhece que, no tocante a atividade rural, a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias não cria óbices à concessão da aposentadoria por idade. (mais…)
Agricultor tem garantido pela Justiça Acreana sua aposentadoria rural por idade
Sentença estabelece que INSS calcule o benefício a partir do dia que o autor fez a solicitação por via administrativa.
Justiça do Acre garante a indígena acesso à aposentadoria por invalidez
Decisão antecipou os efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.
Juízo da Vara Cível de Tarauacá garante aposentadoria por invalidez a cozinheira
Decisão reconhece a doença e o esforço da idosa, que deixou de exercer atividade remunerada no dia 31 de dezembro de 2011, em comprovar necessidade de ter acesso ao benefício.
Trabalhador rural consegue na Justiça auxílio-doença no Município de Xapuri
Decisão considerem estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, já que ficou demonstrada a incapacidade laborativa do autor por meio de laudos e documentos médicos. (mais…)
Juízo da Comarca de Mâncio Lima garante aposentadoria a agricultora portadora de artrogripose
Decisão aponta que autora da ação comprovou sua incapacidade definitiva para exercer o labor de sobrevivência por meio da atividade rural.
Comarca de Tarauacá: trabalhador rural consegue na Justiça aposentadoria por invalidez
Decisão considera que o laudo médico é conclusivo quando diz que o autor da ação é portador de dor lombar crônica há mais ou menos 20 anos.
Trabalhadora rural consegue na Justiça aposentadoria por idade e pensão por morte do ex-companheiro
Decisão do Juízo Cível da Comarca de Epitaciolândia aponta que benefício seja implantado no prazo máximo de 60 dias.
Especial: desembargador Adair Longuini se aposenta oficialmente do Judiciário do Acre
Magistrado se aposenta voluntariamente por tempo de serviço a partir desta sexta-feira (24), após 27 anos de serviços prestados no âmbito da Justiça Estadual. (mais…)