Cartilha apresenta definições sobre assédio moral, assédio sexual, discriminação e como denunciar
Material traz também informações sobre o trabalho das comissões instituídas para apurar os casos nos órgãos do Poder Judiciário.
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Comissões foram criadas pela atual gestão, com foco em gênero, atendendo à Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu a Política Nacional do Judiciário na área
Decisão da Câmara Criminal reformou a sentença do 1º Grau e condenou o professor a prestar serviços à comunidade e limitou o final de semana dele