Pedido de restituição de gado apreendido é negado pela Justiça
Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro processo, mas não comprovou alegações (mais…)
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Juízo da Comarca de Bujari defere busca e apreensão de gado
Contrato pactuado não se consolidou devido ao não cumprimento do acordo pela parte devedora; procedimento visa evitar a consumação de prejuízo até o desfecho da decisão final. (mais…)
Operação Labor: Juízo Criminal de Brasiléia expede mandados de prisão e busca e apreensão
Decisão também determinou condução coercitiva de outras pessoas que teriam informação acerca da atuação da suposta organização criminosa.