Câmara Criminal nega Habeas Corpus para policial militar que descumpriu de medida protetiva de urgência
A decisão atende a necessidade de garantir a ordem pública e proteger a vítima de violência doméstica (mais…)
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Câmara Criminal revogou prisão temporária de réu de Santa Rosa do Purus
A prisão é medida excepcional, devendo ser aplicada apenas nos casos em que não é viável a liberdade do acusado, e quando estão presentes os pressupostos autorizadores de medidas cautelares diversa (mais…)
Câmara Criminal nega HC para motorista acusado de matar motociclista em racha
Os fatos geraram polêmica na sociedade acreana e há um segundo réu denunciado pela participação no racha (mais…)
Câmara Criminal mantém restrições impostas à policial
O policial civil e mais outros dois policias militares foram denunciados pelo crime de tortura (mais…)
Mantida condenação de trio que comprava eletrodomésticos industriais por preço abaixo do mercado
Apelo foi julgado pelos desembargadores da Câmara Criminal que consideraram a sentença do 1º Grau correta
Justiça autoriza remição da pena de reeducanda aprovada no Enem
Remição de pena poderá ser de 100 dias para cada aprovação no Enem (mais…)
Dois réus são condenados pelo esquema de desvio de morfina em hospital público
A administração e a polícia apuraram os crimes e a Justiça manteve a punição por peculato e receptação (mais…)
Justiça mantém pena a condutor que dirigiu sob efeito de álcool acima do mínimo-legal
Apelante teria se envolvido em acidente; foi aplicada jurisprudência do STJ ao caso (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de 10 réus de Sena Madureira por peculato
Licenças médicas, afastamentos sem retorno, estudos no exterior, mandato político e acordos verbais foram justificas usadas para a série de irregularidades denunciadas na saúde municipal (mais…)
Mantida a condenação de dupla que usava cartão furtado para abastecer veículo
Em cada compra realizada pelos réus, um novo furto foi praticado, ainda que utilizando o mesmo cartão (mais…)